Entenda como e porquê regularizar seu imóvel!

O sonho de comprar ou reformar uma casa pode se tornar um pesadelo quando o imóvel em questão não se encontra regularizado perante a prefeitura. A irregularidade de construção e escrituras pode impedir propriedades de serem vendidas, gerar multas ao proprietário e em alguns casos até exigir a demolição do local.

A famosa averbação trata-se da alteração no registro do imóvel para ocasiões de venda, compra, construção, demolição e mudanças na documentação do proprietário, e deve-se estar atento a estes detalhes antes de realizar qualquer uma destas ações. Nestes casos, é muito importante a consulta a um profissional capacitado e registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que oriente as medidas a serem tomadas antes de fazer alterações.

Para quê serve a averbação?

A averbação de propriedades está relacionada à proteção dos direitos de proprietário, fiscalização de loteamento e ocupação da cidade e monitoria dos impactos sociais e ambientais que um imóvel pode causar. A documentação e a escritura devem estar sempre atualizadas e corretas, informando o nome e dados do proprietário, para evitar que seu espaço seja violado ou utilizado indevidamente por outrem.

Motivos que podem causar a irregularidade de um imóvel:

• Inexistência da escritura;

• Falta do habite-se;

• Contrato de gaveta (sem registro oficial);

• O imóvel tem dívidas;

• O bem está em inventário;

• Mudanças não informadas à prefeitura;

• Violação das condições de construção determinadas na guia amarela.

Como regularizar seu imóvel?

Se o imóvel estiver com alguma dessas irregularidades, o proprietário está sujeito a multas e também impossibilitado de vender legalmente sua propriedade. Se o problema for jurídico, como dívidas ou escritura, é interessante recorrer a um advogado ou profissional responsável para que indique a melhor solução.

Para todos os outros motivos, inclusive de documentação e habite-se, é necessário o auxílio de um engenheiro ou arquiteto credenciado pelos conselhos da região (CAU ou CREA), para que ele analise a situação e possa ajudar a resolver a irregularidade.

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