O que você precisa levar em conta para construir o seu imóvel?

A principal questão com que nos deparamos quando planejamos construir é justamente o que é necessário para que essa construção se torne regular perante à Prefeitura do nosso município, que documentos são necessários e quem eu devo procurar?

Para responder essa questão é necessário explicar que cada município tem seu próprio conjunto de legislações que dão direcionamentos dos requisitos que devem ser compridos para uma nova construção, esses direcionamentos normalmente saem do plano diretor de urbanismo da Cidade, a partir deste a prefeitura determina o que pode ser construído em cada localidade. O principal documento fornecido pela prefeitura é referente ao terreno onde desejamos construir, em muitas localidades este documento é chamado de “Guia Amarela”, nele constam alguns dados sobre os usos permitidos para aquela região, a taxa de ocupação permitida, a taxa de permeabilidade do terreno, entre outras informações relevantes para a aprovação perante a prefeitura.

Devido a essas determinações se faz necessário a apresentação de um projeto arquitetônico seguindo as especificações da prefeitura, o mesmo necessita de um responsável técnico, podendo ser um arquiteto ou um engenheiro civil. O profissional deverá desenvolver o projeto buscando contemplar tanto os aspectos jurídicos para a execução assim como as necessidades do cliente, além de fornecer um importante documento, a “ART” (Anotação de Responsabilidade Técnica), sendo referente somente a autoria e responsabilidade pelo projeto que pretende-se aprovar.

Durante a fase de aprovação do projeto arquitetônico perante a secretaria de urbanismo precisamos ter em mãos o registro de imóvel, neste caso como não termos uma construção no local esse documento é referente ao próprio terreno. O registro é adquirido através do registro em cartório realizado pelo proprietário do imóvel.

Somente após a entrega à prefeitura destes documentos e do projeto desenvolvido, será realizada uma análise, conferindo se os requisitos foram cumpridos, e, se tudo estiver correto obtemos a aprovação do projeto, juntamente com a liberação do alvará de construção.

Durante a execução do projeto realizado é pertinente que se conte com um profissional responsável pela execução do projeto, podendo ser um Arquiteto ou um Engenheiro Civil. Após o termino da edificação a prefeitura compatibiliza, através de uma vistoria, o que foi projetado e o executado, liberando assim o certificado HABITE-SE, que permite legalmente a ocupação da nova construção.

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